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Condições

Condições Gerais de Venda

Os produtos fornecidos pela PROSAM - Produtos de Higiene e Limpeza, Lda regem-se pelas presentes Condições Gerais de Venda, exceptuando todos os acordos realizados com indicações de procedimentos distintos.

A realização de uma encomenda implica, obrigatoriamente, a aceitação por parte do cliente das Condições Gerais de Venda seguidamente discriminadas. 

 

Preços de Venda

Os preços dos produtos são indicativos e só se tornam válidos após confirmação da encomenda.  

 

Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são estipulados após confirmação da encomenda. Qualquer constrangimento em relação aos prazos determinados será devidamente comunicado ao cliente. 

 

Modalidades de Entrega

Existem duas modalidades de entrega disponíveis: levantamento no armazém ou transporte por nossa conta.

Entregamos em todo o território nacional continental. 

 

Reclamações

O cliente deverá conferir a mercadoria no acto de entrega da mesma, e registar quaisquer inconformidades. 

 

Trocas/Devoluções

Não serão aceites trocas ou devoluções. 

 

Condições de Pagamento

As condições de pagamento serão acordadas, de forma prévia, entre o cliente e a PROSAM. 

 

Formas de Pagamento

O pagamento dos artigos encomendados, através do e-commerce, pode ser efetuado através das modalidades: transferência bancária, referência multibanco ou cartão de crédito (VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS) 

 

Responsabilidade

Cabe ao cliente, quando efectua o pedido, assegurar que os produtos solicitados são os adequados às suas necessidades, não podendo a PROSAM, em nenhum caso, ser responsabilizada por uso distinto ao determinado pelo fabricante que o cliente faça dos mesmos. O cliente é o único responsável pelo cumprimento das regras de utilização dos produtos e indemnizará a PROSAM pelas reclamações, danos, perdas, custos, gastos ou qualquer outra responsabilidade que esta sofra ou na qual incorra em consequência de uma utilização incorrecta (ou não prevista pelo fabricante) dos produtos pelo cliente.

A PROSAM não poderá ser responsabilizada por qualquer defeito nos produtos resultante de (i) danos ocasionados com dolo ou negligência; (ii) incumprimento das normas de utilização dos produtos, das restrições e instruções do fabricante e da PROSAM; ou (iii) um armazenamento inadequado ou utilização, transformação e incorporação na produção dos produtos por parte do cliente.

A responsabilidade da PROSAM pelas reclamações derivadas do cumprimento ou incumprimento das suas obrigações contratuais, não podem exceder, em conjunto, o preço contratual pago e a pagar pelo cliente e não incluirá em nenhum caso prejuízos decorrentes do lucro cessante, perda de rendimento, produção ou uso, custos de capital, custos de inactividade ou demora, reclamações de clientes do cliente, perda de poupança prevista, aumento dos custos de exploração nem qualquer outro prejuízo especial, indirecto ou consequente nem perdas de qualquer espécie.

 

Força Maior

A PROSAM não será responsável pelo incumprimento de qualquer das suas obrigações e, em particular, da sua obrigação de entrega, na medida em que o cumprimento não seja possível, por circunstâncias exteriores ao âmbito razoável do seu controlo, incluindo, a título meramente exemplificativo, greve – seja total ou parcial -, conflitos laborais de qualquer tipo, impossibilidade de aprovisionamento, transtorno nos transportes, incêndios, inundações, explosões ou catástrofes naturais.

Em caso de, por razões de força maior, a PROSAM se encontrar incapacitada de cumprir as suas obrigações durante mais de noventa (90) dias consecutivos, e as partes não tenham chegado a um acordo quanto às modalidades alternativas para cumprimento destas, a PROSAM poderá rescindir imediatamente o pedido afectado pela causa de força maior, procedendo à notificação do cliente por escrito e sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade.

 

Estipulações Gerais

Qualquer renúncia da PROSAM quanto ao exercício dos seus direitos, não limitará o seu exercício de qualquer desses direitos em data posterior.

Se um Tribunal considerar que uma estipulação das presentes Condições Gerais de Venda é total ou parcialmente ilegal, ineficaz, nula, anulável, inexequível ou irrazoável, esta deverá considerar-se excluída e as demais cláusulas mantêm plena vigência e efeito.

Está vedado ao cliente ceder ou subcontratar qualquer dos seus direitos ou obrigações resultantes das presentes Condições Gerais de Venda, sem o consentimento prévio e expresso da PROSAM.

 

Direito e Foro Aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer discrepância relativamente à interpretação, aplicação ou execução dos contractos assinados pela PROSAM, será submetida aos tribunais competentes da comarca do Porto, independentemente do local de pedido e/ou pagamento, inclusivamente nos casos em que se invoque uma garantia ou no caso de pluralidade de reivindicações; no entanto, a PROSAM poderá solicitar medidas cautelares ou de qualquer outro tipo numa jurisdição distinta.

Em cumprimento da Lei N.º 144/2015, informamos os Senhores Consumidores que, em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

  2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

  3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

  4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

  5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

  6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

  7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

  8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em: www.consumidor.pt

 À PROSAM reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda.